Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2015
LEI Nº 1.318/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.318/2015
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura de Triunfo/PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral sobre o salário base na ordem de 1% (um por cento) ao Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional do município de Triunfo/PE; e 4% (quatro por dento) nos valores da estabilidade financeira prevista no Art. 87, Inciso XXXVII da Lei Orgânica Municipal e nos proventos de inativos e pensionistas.
Art. 2º - Fica concedido ao Grupo Ocupacional de Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional, reajuste salarial na ordem de 12,01% (doze inteiros e um centésimo por cento), incidente sobre os respectivos salários base.
Art. 3º - Os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Grupo Ocupacional do Magistério referente a cada cargo, nível e classe/habilitação associada, são os referidos nas Tabelas constantes do Anexo I da presente Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial na ordem de 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimo por cento) fixado pelo índice de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aos servidores do magistério aposentados sem direito à paridade.
Art. 5º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões do Grupo Ocupacional do Magistério, inclusive Professor Leigo, pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Triunfo - TRIUNFOPREV, conforme o disposto nos Art. 1º e 2º desta lei.
Art. 6º - As gratificações descritas nos Anexos V, VI, VII e VIII da LC nº 029/11, atribuídas pelo exercício das atividades de administração escolar ao Diretor, Vice Diretor, Responsável por Unidade Escolar e Coordenador de Apoio Pedagógico das Unidades Escolares, serão corrigidas nos valores descritos no Anexo II da presente Lei.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas em Lei Municipal.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Triunfo, 12 de Fevereiro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI Nº 1.318/2015
I - PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
Professor - Carga Horária - 150 horas/aula mensais - 30 horas semanais
Intervalo entre as Classes
10%
Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%
A
B
C
D
E
F
I
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.438,33
1.481,48
1.525,92
1.571,70
1.618,85
1.667,41
II
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.582,16
1.629,63
1.678,51
1.728,87
1.780,73
1.834,15
III
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.740,38
1.792,59
1.846,36
1.901,76
1.958,80
2.017,56
IV
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.914,42
1.971,85
2.031,00
2.091,94
2.154,68
2.219,32
V
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.105,86
2.169,03
2.234,11
2.301,13
2.370,15
2.441,25
II - PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
Professor - Carga Horária - 200 horas/aula mensais - 40 horas semanais
Intervalo entre as Classes
10%
Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%
A
B
C
D
E
F
I
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.917,78
1.975,31
2.034,57
2.095,61
2.158,48
2.223,23
II
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.109,56
2.172,84
2.238,03
2.305,17
2.374,33
2.445,55
III
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.320,52
2.390,12
2.461,83
2.535,69
2.611,76
2.690,10
IV
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.552,57
2.629,13
2.708,01
2.789,26
2.827,94
2.959,11
V
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
ANEXO II DA LEI Nº 1.318/2015
I. DIRETOR
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE ALUNOS
GRATIFICAÇÃO
Diretor
FG-1
Acima de 400
R$ 600,00
FG-2
251 a 400
R$ 500,00
FG-3
150 a 250
R$ 400,00
II. VICE DIRETOR
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE ALUNOS
GRATIFICAÇÃO
Vice Diretor
FG-2
Acima de 400
R$ 500,00
III. RESPONSÁVEL POR UNIDADE ESCOLAR
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE ALUNOS
GRATIFICAÇÃO
Responsável por Unidade Escolar
FG-4
90 a 149
R$ 300,00
VI. COORDENADOR DE APOIO PEDAGÓGICO
CARGO
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
Coordenador de Apoio Pedagógico
FG-3
R$ 400,00