Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 22 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores do Município de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do Município de Triunfo, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V desta lei.
Art. 2º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 2% (dois por cento), sobre a estabilidade financeira dos servidores efetivos do Município de Triunfo.
Art. 3º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 9,00% (nove por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I desta Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 14,00% (quatorze por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II desta Lei.
Art. 5º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 4,00% (quatro por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 6º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 1,00% (um por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo IV desta Lei.
Art. 7º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 6,43% (seis inteiros e quarenta e três centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos, com paridade, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V desta Lei, com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023.
Art. 8º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos, com paridade, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo VI desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 10 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de maio de 2023, observada a exceção do art. 7º desta Lei.
Triunfo/PE, 17 de maio de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 9,00% (nove por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Assistente Social
R$ 2.013,31
Assistente Social CRAS
R$ 2.013,31
Enfermeiro
Jornada - 20 h semanais = R$ 1.611,87
Jornada - 30 h semanais = R$ 2.417,80
Enfermeiro PACS
R$ 4.073,50
Enfermeiro PSF
R$ 4.073,50
Engenheiro Civil
R$ 4.618,82
Farmacêutico
R$ 1.627,53
Fisioterapeuta
R$ 1.627,53
Fiscal de Obras e Licenças
R$ 1.559,84
Fonoaudiólogo
R$ 2.155,86
Nutricionista
R$ 2.053,20
Odontólogo
R$ 1.815,87
Odontólogo PSF
R$ 4.073,50
Pedagoga
R$ 2.155,86
Psicólogo
R$ 2.155,86
Psicólogo CRAS
R$ 2.155,86
Veterinário
R$ 1.627,53
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 14% (quatorze por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Motorista I e II
R$ 1.701,02
Técnico de Contabilidade
R$ 1.701,02
Técnico de Informática
R$ 1.701,02
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
R$ 1.600,75
Técnico de Educação em Saúde
R$ 1.600,75
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 4% (quatro por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Técnico de Radiologia
R$ 1.843,74
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 1% (um por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Médico Plantonista
R$ 4.676,77
Médico PSF
R$ 7.207,19
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 6,43% (seis inteiros e quarenta e três centésimos por cento), com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023.
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Agente Comunitário de Saúde
R$ 2.604,00
Agente de Combate às Endemias
R$ 2.604,00
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste Salarial na ordem de 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Agente Comunitário de Saúde
R$ 2.640,00
Agente de Combate às Endemias
R$ 2.640,00