Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 28 de maio de 2019
LEI Nº 1.475/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.475/2019
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual sobre o salário base e a estabilidade financeira, na ordem de 1% (um por cento), dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional do Município de Triunfo/PE.
Art. 2º Fica concedido aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional, reajuste salarial na ordem de 3,17% (três inteiros e dezessete centésimos por cento), incidente sobre os respectivos salários base.
Art. 3º Os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: referente a cada cargo, nível e classe/habilitação associada, são os referidos nas Tabelas constantes dos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas em Lei Orçamentária Municipal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério em efetivo exercício do cargo público.
Triunfo/PE, 24 de maio de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2019
CARGA HORÁRIA - 150 HORAS/AULA MENSAIS - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano
Carga Horária - 30 h/semanais
Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6ºao 9º ano
Carga Horária - 30 h/semanais
Intervalo entre as Classes = 10%
Intervalo entre as Faixas Salariais = 3%
A
B
C
D
E
F
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
I Formação para o Magistério na modalidade
Normal
1.918,30
1.975,85
2.035,13
2.096,18
2.159,07
2.223,84
II Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
2.110,13
2.173,43
2.238,64
2.305,80
2.374,97
2.446,22
III Pós Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 horas
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
2.321,14
2.390,78
2.462,50
2.536,37
2.612,47
2.690,84
IV Pós Graduação na área de Educação, compreendendo programas de Mestrado
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
2.553,25
2.629,85
2.708,75
2.790,00
2.873,70
2.959,91
V Pós Graduação na área de Educação, com programas de Doutorado
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
2.808,57
2.892,83
2.979,62
3.069,00
3.161,07
3.255,90
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2019
CARGA HORÁRIA - 200 HORAS/AULA MENSAIS - 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano
Carga Horária - 40 h/semanais
Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6ºao 9º ano
Carga Horária - 40 h/semanais
Piso Nacional - R$ 2.557,74(vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais).
Intervalo entre as Classes = 10%
Intervalo entre as Faixas Salariais = 3%
A
B
C
D
E
F
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
II Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia
2.813,51
2.897,92
2.984,86
3.074,41
3.166,64
3.261,64
III Pós Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 horas
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
3.094,86
3.187,71
3.283,34
3.381,84
3.483,30
3.587,90
IV Pós Graduação na área de Educação, compreendendo programas de Mestrado
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
3.404,35
3.506,48
3.611,67
3.720,00
3.831,60
3.946,55
V Pós Graduação na área de Educação, com programas de Doutorado
00 A 05 ANOS
05 A 10 ANOS
10 A 15 ANOS
15 A 20 ANOS
20 A 25 ANOS
25 A 30 ANOS
3.744,78
3.857,12
3.972,84
4.092,00
4.214,76
4.341,20