Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de julho de 2022
LEI Nº 1.637/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.637/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$334.901,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
669 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
670 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$292.901,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
SOMA R$ 334.901,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias de emenda parlamentar através da Portaria nº 748 de 05 de abril de 2022, referente ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade para custeio dos serviços de Atenção Especializada.
Excesso: R$ 334.901,00
Fontes de Recurso
05 02 R$ 334.901,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 05 de julho de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito