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Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 25 de maio de 2026

LEI Nº 1.791/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE

LEI Nº 1.791/2026

Denomina à Escola Municipal da Comunidade Quilombola de Santa Rosa, situada na localidade do Sítio Santa Rosa, deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete a essa Egrégia Casa Legislativa, o presente projeto de lei para apreciação e votação:

Art. 1º A Escola Municipal da Comunidade Quilombola de Santa Rosa, localizada no Sítio Santa Rosa, neste município, passa a denominar-se “Escola Municipal João José da Silva”.

Art. 2º O Executivo Municipal afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Triunfo/PE, 21 de maio de 2026.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4102, em 25 de maio de 2026. Código identificador 8C19FE45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.