Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.490/ 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.490/ 2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.544.500,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2
10.271.1001.2035.0000
MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC.
R$ 246.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01
TESOURO
3
10.271.1003.2035.0000
MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC.
R$ 68.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
24
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B
R$ 359.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
28
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B
R$ 154.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
45
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP
R$ 540.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
49
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP
R$147.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
70
10.305.1003.2218.0000
Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde
R$ 9.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
83
10.305.1003.2218.0000
Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde
R$ 21.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no exercício.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de dezembro de 2019
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito