Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2021
LEI Nº 1.602/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.602/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$270.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$ 270.000,00
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
637
10.301.1003.1077.0000
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BASICA
R$30.000,00
F.R.: 00100
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
638
10.302.1003.1189.0000
AQUISIÇÃO AMBULANCIAS PARA HOSPITAL P. PORTE – HPP
R$149.280,00
F.R.: 00281
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
639
10.302.1003.1189.0000
AQUISIÇÃO AMBULANCIAS PARA HOSPITAL P. PORTE – HPP
R$90.720,00
F.R.: 00100
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$149.280,00
Fontes de Recurso 02 81
Anulação: R$149.280,00
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
95
26.452.1001.2118.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL
- R$720,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
97
12.122.1002.2076.0000
PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
- R$9.770,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
98
12.122.1002.2076.0000
PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
- R$3.700,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.50.43.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
100
12.123.1002.2077.0000
APOIO E SUBVENÇÕES À INSTIT. EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVO
- R$9.940,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
102
12.128.1002.2078.0000
MANUT. DAS ATIV. DE APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFES. ENS. FUNDAM
- R$9.940,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
138
12.361.1002.2185.0000
DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
- R$30.000,00
F.R. Grupo: 010413
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001
QESE
02 11 03 FUNDECA
541
08.243.1005.2054.0000
MANUTENÇÃO ATIVID DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
- R$650,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
544
08.243.1005.2054.0000
MANUTENÇÃO ATIVID DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
- R$6.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
548
08.243.1005.2272.0000
MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS
- R$10.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
549
08.243.1005.2272.0000
MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS
- R$15.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 001
COVID-19 Recurso Próprio
02 11 03 FUNDECA
550
08.243.1005.2272.0000
MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS
- R$25.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Anulação: R$149.280,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 10 de novembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito