Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2021
LEI Nº 1.580/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.580/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$71.142,60 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
622
14.244.1005.1188.000
AQUIS. VEIC.MAQ.MOVEIS E EQUIP. FEM MULHER
R$40.656,60
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
624
10.122.3009.2287.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
R$30.486,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 002
Covid-19 Estadual
SOMA R$71.142,60
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências voluntárias do Estado, sendo o valor de R$ 40.656,60 do Programa FEM Mulher, para compra de equipamentos e através da Resolução CIB/PE nº 5408 o valor de R$ 30.486,00 para atendimento despesas de combate ao COVID-19.
SOMA - R$71.142,60
Artigo 3º Fica pelo presente Lei criada as dotações orçamentarias constantes do art. 1º, devidamente incluídos no Anexo da Lei Orçamentaria Anual e no Plano Plurianual.
Artigo 4°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 14 de maio de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito