Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de junho de 2026
LEI Nº 1.795/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.795/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.866.445,32 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$ 2.866.445,32
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
332 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO REFORMA E /OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$ 300. 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
337 12.361.1002.1112.0000 CONSTRUÇÃO ESCOLA QUILOMBOLA SÍTIO SANTA ROSA R$ 3 8 0. 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
325 20.605.1007.1037.0000 ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE ÁGUA NA ZONA RURAL R$ 250. 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
333 26.782.1006.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 200 . 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
334 26.782.1006.1056.0000 CONSTRUÇÃO DE CANAIS , PONTES , PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS R$ 186. 445, 32
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
338 15.452.1006.1115.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO R$ 500. 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
335 10.301.1003.1116.0000 CONSTRUÇÃO UBS - PORTE I - BAIRRO DO ROSÁRIO R$ 300 . 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
336 10.301.1003.1114.0000 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO R$ 450 . 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
339 10.305.1010.1113.0000 CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM DE ANIMAIS R$ 300 . 000, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação apurado no exercício, no valor total de R$ 2.866.445,32, conforme no artigo 43 da Lei Federal n°4.320/1964, inciso II- excesso de arrecadação, conforme FONTES DE RECUSROS, discriminados abaixo:
Excesso: R$ 2.866.445,32
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 2 de junho de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito