Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 25 de abril de 2019
LEI Nº 1.474/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.474/2019
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores da Prefeitura do Município de Triunfo/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual sobre o salário base e a estabilidade financeira na ordem de 1% (um por cento), a todos os servidores ocupantes de cargos públicos relacionados no Anexo I da presente Lei.
Parágrafo único – A revisão de que trata o caput deste artigo não se aplica aos integrantes ativos e inativos do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional, bem como aos demais servidores que tiveram seus salários base revistos, nos termos das Leis Municipais nº 1.467/2019 e nº 1.468/2019.
Art. 2º Fica concedido reajuste sobre o salário base e a estabilidade financeira na ordem de 2,75% (dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I da presente Lei.
Parágrafo único. Para as categorias profissionais com remuneração igual a um salário mínimo, assim como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, o reajuste salarial obedecerá, respectivamente, ao disposto nas Leis Municipais nº 1.467/2019 e nº 1.468/2019.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros contados a partir de 1º de março de 2019.
Art. 5. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 23 de abril de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO I
Nº
CARGO
1
Enfermeiro
2
Enfermeiro PACS
3
Enfermeira PSF
4
Odontólogo de PSF
5
Psicólogo
6
Psicólogo – Ass. Social
7
Psicólogo do CRAS
8
Psicólogo Educacional
9
Médico Plantonista
10
Médico PSF
11
Fonoaudiólogo
12
Fonoaudiólogo Educacional
13
Pedagoga
14
Assistente Social
15
Assistente Social CRAS
16
Nutricionista
17
Farmacêutico
18
Fisioterapeuta
19
Odontólogo
20
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
21
Técnico de Vigilância Epidemiológica
22
Técnico em Educação e Saúde
23
Técnico de Radiologia
24
Veterinário
25
Fiscal de Obras e Licenças
26
Motorista I e II
27
Técnico de Contabilidade
28
Técnico de Informática