Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2017
LEI Nº 1.408 /2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.408 /2017
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 682.500,00 (Seiscentos oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforço da seguinte dotação:
PODER : 02–PODER EXECUTIVO
ORGAO: 10 – SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj/Atv;
133913006.1034 - Construção, Reforma e/ou ampliação de Museus, Casa do Careta R$ 362.760,66
Elemento : 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 362.760,66
UNIDADE: 04 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
Proj/Atv;
133913007.1039 – Melhoramento, Estruturação e Sinalização dos Pontos Turístico Municipais R$ 319.739,34
Elemento: 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 319.739,34
SOMA R$ 682.500,00 R$ 682.500,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor RS 362.760,66 (Trezentos e sessenta e dois mil setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) para restauração do Centro Cultural Casa do Careta e R$ 319.739,34 (trezentos e dezenove mil setecentos trinta e nove reais trinta e quatro centavos) para estruturação do Pico do Papagaio, proveniente de Contrato de repasse nº 821125/2015/MTUR/CAIXA, Processo nº 2692.1025467-40/2015
SOMA R$ 682.500,00 R$ 682.500,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 14 de julho de 2017
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito