Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 27 de setembro de 2019
LEI Nº 1.486/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.486/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de R$555.300,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
43
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
R$50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
80
04.122.1001.2015.0000
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO
R$108.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
101
15.181.1001.2114.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P
R$25.800,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.800,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
166
12.361.1001.2020.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN
R$34.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
170
12.361.1001.2022.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%
R$34.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 34.000,00
99
OUTROS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
172
12.361.1001.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU
R$124.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.000,00
99
OUTROS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
184
12.361.1002.2021.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%
R$119.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 119.000,00
98
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
201
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
R$6.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
267
20.606.1007.2104.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE
R$8.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
295
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.
R$46.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA R$555.300,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Anulação:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
94
99.999.1001.2132.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-R$200.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -200.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
117
12.122.1002.2076.0000
PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
-R$11.900,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -11.900,00
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
138
12.361.1001.2019.0000
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
-R$7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO -7.000,00
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
139
12.361.1001.2019.0000
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
-R$17.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -17.000,00
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
140
12.361.1001.2019.0000
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
-R$5.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -5.100,00
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
145
12.361.1002.1029.0000
AQUISIÇÃO DE MATEIRAL E EQUIP. DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS
-R$3.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -3.500,00
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
151
12.361.1002.2087.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-R$5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO -5.000,00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
152
12.361.1002.2087.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-R$3.400,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -3.400,00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
154
12.361.1002.2087.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-R$5.100,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA -5.100,00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
158
12.363.1002.2085.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAIS
-R$5.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO -5.600,00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
159
12.363.1002.2085.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAIS
-R$4.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -4.500,00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
160
12.363.1002.2085.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAIS
-R$2.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
165
12.365.1002.1033.0000
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES
-R$17.960,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -17.960,00
01
TESOURO
210 000
EDUCAÇÃO INFANTIL
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
232
27.392.1004.1014.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAQ., MOVE. E UTEN. P/ PRATICA ES
-R$10.700,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-10.700,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS EURBANISMO
288
04.122.1006.1131.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P
-R$50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -50.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
289
04.122.1006.1131.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P
-R$10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -10.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
290
04.122.1006.1131.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P
-R$30.000,00
4.4.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -30.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
291
15.122.1006.1041.0000
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO
-R$18.000,00
4.4.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -18.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
302
16.482.1006.1045.0000
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EXECUÇÃO DE PROJETOS
-R$10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -10.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
307
17.512.1006.1050.0000
MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR
-R$20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -20.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
312
25.752.1006.1053.0000
EXPANSÃO, MANUT. CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE D
-R$40.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -40.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
320
26.782.1006.2111.0000
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
-R$20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE T - PESSOA JURÍDICA -20.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
323
27.813.1006.1059.0000
REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS MAES
-R$10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -10.000,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
324
04.122.1001.1146.0000
POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO
-R$10.000,00
3.3.50.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE T-PESSOA JURÍDICA -10.000,00
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
325
04.122.1001.1146.0000
POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO
-R$25.000,00
4.4.50.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES -25.000,00
01
TESOURO
100 001
CIDE .
326
15.452.1006.1006.0000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
-R$13.340,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -13.340,00
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA -R$ 555.300,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.
Triunfo/PE, 23 de setembro de 2019
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito