Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2021
LEI Nº 1.571/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.571/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$39.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
614
08.122.3009.2291.0000
AÇÕES de Combate ao Covid-19- Incremento BPSB
R$39.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001
COVID- 19 Recurso Federal
SOMA R$ 39.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, referente aos repasses de valores de incremento temporário ao Bloco de Proteção Social Básicos para ações de combate ao Covid – 19.
SOMA - R$ 39.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 05 de março de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito