Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2021
LEI Nº 1.598/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.598/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$110.150,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 05 PREVIDÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO
632
09.272.1001.1128.0000
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO SEDE DA TRIUNFOPREV
R$110.150,00
F.R.: 00100
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
SOMA R$110.150,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes:
Anulação:
02 11 05 PREVIDÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO
561
09.272.1001.2032.0000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RPPS
- R$3.150,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
565
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$5.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
567
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$5.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
568
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$65.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
571
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
- R$5.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
572
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
- R$5.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.1.90.96.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITAD
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
573
09.272.1001.2140.0000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS
- R$22.000,00
F.R. Grupo: 00100
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SOMA - R$110.150,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 17 de setembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito