Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2016
LEI Nº 1.348/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.348/2016
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo, estabelece o percentual de revisão geral dos Servidores da Prefeitura do município de Triunfo/PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral sobre o salário base na ordem de 1% (um por cento) a todos os servidores do município de Triunfo/PE, e 5% (cinco por cento) na estabilidade financeira prevista no Art. 87, Inciso XXXVII da Lei Orgânica Municipal e nos proventos de inativos e pensionistas, constantes no Anexo I da Presente Lei.
Art. 2º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 10,68% (dez inteiros e sessenta e oito centéssimos) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 10,68% (dez inteiros e sessenta e oito centéssimos) aos cargos comissionados relacionados no Anexo III da presente Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 3% (três por cento) às categorias dos servidores constantes no Anexo IV da presente Lei.
Art. 5º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 9% (nove por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V da presente Lei.
Art. 6º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 11,06% (onze inteiros e seis décimos por cento) fixado pelo índice de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aos servidores aposentados sem direito à paridade.
Art. 7º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões de todos os servidores pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Triunfo – TRIUNFOPREV, na ordem de reajuste sobre o salário base conforme consta nos anexos da presente Lei.
Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo, 05 de Fevereiro de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI Nº 1.348/2016
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados – Revisão salarial de 1 % (um por cento).
Nº
CARGO
1.
Agente Administrativo I e II
2.
Agente de Arrecadação
3.
Agente de Controle Sanitário
4.
Agente de Trânsito
5.
Artífice
6.
Assistente Social
7.
Assistente Social - CRAS
8.
Atendente de Consultório Dentário
9.
Auxiliar de Enfermagem I e II
10.
Auxiliar de Enfermagem PSF
11.
Auxiliar de Laboratório
12.
Auxiliar de Lavanderia
13.
Auxiliar de Serviços Gerais
14.
Coveiro
15.
Cozinheira
16.
Enfermeiro
17.
Enfermeiro - PACS
18.
Enfermeiro - PSF
19.
Farmacêutico
20.
Fiscal
21.
Fiscal de Patrimônio
22.
Fiscal de Tributação
23.
Fiscal de Obras e Licenças
24.
Fisioterapeuta
25.
Fonoaudiólogo
26.
Fonoaudiólogo Educacional
27.
Guarda
28.
Médico - Plantonista
29.
Médico - PSF
30.
Merendeira
31.
Monitor do Caminho da Cidadania
32.
Monitor do PETI
33.
Motorista I e II
34.
Nutricionista
35.
Odontólogo - PSF
36.
Pedagoga
37.
Profissional de Ed. Física – Academia das Cidades
38.
Psicólogo
39.
Psicólogo - Assistência Social
40.
Psicólogo – CRAS
41.
Psicólogo Educacional
42.
Técnico em Contabilidade
43.
Técnico de Informática
44.
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
45.
Técnico de Radiologia
46.
Técnico de Vigilância Ambiental
47.
Técnico de Vigilância Epidemiológica
48.
Técnico em Educação e Saúde
49.
Veterinário
50.
Inativos
51.
Pensionistas
ANEXO II DA LEI Nº 1.348/2016
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão salarial de 1% (um por cento) acrescido de 10,6% (dez inteiros e seis centésimos por cento) de reajuste salarial.
Nº
CARGO
1.
Agente Administrativo I e II
2.
Agente de Arrecadação
3.
Agente de Controle Sanitário
4.
Agente de Trânsito
5.
Auxiliar de Laboratório
6.
Auxiliar de Lavanderia
7.
Auxiliar de Enfermagem I e II
8.
Auxiliar de Enfermagem PSF
9.
Auxiliar de Serviços Gerais
10.
Artífice
11.
Atendente de Consultório Dentário
12.
Coveiro
13.
Cozinheira
14.
Guarda
15.
Fiscal
16.
Fiscal de Patrimônio
17.
Fiscal de Tributação
18.
Merendeira
19.
Monitor do Caminho da Cidadania
20.
Monitor do PETI
21.
Servente
22.
Telefonista
23.
Inativos
24
Pensionistas
ANEXO III DA LEI Nº 1.348/2016
Cargos Comissionados - Reajuste salarial de 10,6% (dez inteiros e seis centésimos por cento).
Nº
CARGO
SÍMBOLO
1.
Diretor e Subprefeito
CC-3
2.
Coordenador de Programa
CC-4
3.
Coordenador Pedagógico
CC-4
4.
Coordenador Social
CC-4
5.
Oficial de Gabinete
CC-4
6.
Secretária Executiva do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente
CC-4
ANEXO IV DA LEI Nº 1.348/2016
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste salário base na ordem de 3% (três por cento).
Nº
CARGO
1.
Enfermeiro
2.
Farmacêutico
3.
Fisioterapeuta
4.
Profissional de Ed. Física – Academia das Cidades
5.
Odontólogo
6.
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
7.
Técnico de Vigilância Epidemiológica
8.
Técnico de Vigilância Ambiental
9.
Técnico em Educação e Saúde
10.
Veterinário
11.
Inativos
12.
Pensionistas
ANEXO V DA LEI Nº 1.348/2016
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste salário base na ordem de 9% (nove por cento).
Nº
CARGO
1.
Fiscal de Obras e Licenças
2.
Motorista
3.
Técnico em Contabilidade
4.
Técnico de Informática
5.
Inativos
6.
Pensionistas