Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 12 de agosto de 2020
LEI Nº 1.519/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.519/2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$883.760,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
50
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFE
R$ 8.060,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
66
04.122.1001.2013.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
R$ 36.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01
TESOURO
110 000
GERAL
67
04.122.1001.2015.0000
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ
R$ 106.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
73
04.122.1001.2015.0000
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ
R$ 8.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
87
15.122.1001.1013.0000
AQUISIÇÃO DE MAQ. EQUIP. P/ SEC. DEF. SOCIAL TRANS.
R$ 4.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
88
15.181.1001.2114.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P
R$ 26.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
153
12.361.1001.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU
R$ 1.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
154
12.361.1001.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU
R$ 88.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
128
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E
R$ 14.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
144
12.361.1002.2185.0000
DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 13.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001
QESE
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
171
12.361.1002.2021.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%
R$ 136.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
98
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
173
12.361.1002.2022.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%
R$ 39.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
196
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
R$ 1.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
204
13.391.1004.2112.0000
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
R$ 3.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
266
20.606.1007.2104.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE
R$ 2.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
279
04.122.1006.1040.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUN
R$ 19.000,00
4.4.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
286
15.452.1006.1042.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E
R$ 71.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
287
15.452.1006.1043.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRI
R$ 8.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
289
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.
R$ 24.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
291
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.
R$ 86.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
298
17.512.1006.1046.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAME
R$ 5.000,00
4.4.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
303
17.542.1006.1048.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA EOU MELHOR E ESTRU DO LAG
R$ 41.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
307
25.752.1006.2110.0000
MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE IL
R$ 73.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
308
26.782.1006.1054.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE V
R$ 60.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
311
26.782.1006.1057.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALF
R$ 5.600,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
315
27.813.1006.1015.0000
CONST./REF ESTÁDIOS, QUADRAS,GINASIOS ESPORTIVO
R$ 3.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA R$ 883.760,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
37
04.122.1001.1003.0000
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQ. E EQUIP. P/ O GABINETE DO P
- R$ 20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 02 01 COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
59
04.122.1001.2120.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
- R$ 15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
61
04.122.1001.2120.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
- R$ 8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
70
04.122.1001.2015.0000
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO
- R$ 6.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 03 GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
85
04.122.1001.2113.0000
MANUTENÇÃO DAS ATI. DA GERENCIA DE COMPRAS E COM
- R$ 5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
112
12.361.1002.1027.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
- R$ 100.930,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
118
12.361.1002.1072.0000
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS EM UNIDADES ESC
- R$ 117.806,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
120
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE ED
- R$ 170.835,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
148
12.364.1002.2086.0000
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
- R$ 10.000,00
3.3.90.18.00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
159
12.361.1001.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUN
- R$ 122.085,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
160
12.361.1001.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUN
- R$ 118.404,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
183
13.392.1004.2092.0000
PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICA
- R$ 150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
190
23.695.1004.1010.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÁQU. E UTEN. P/ A SEC. TUR. CULT
- R$ 30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
192
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
- R$ 5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – CIVIL F.R. Grupo: 00100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
305
22.661.1006.1038.0000
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDA. ECON
- R$ 500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
321
15.452.1006.2115.0000
MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
- R$ 4.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA -R$ 883.760,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito