Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 26 de junho de 2025
LEI Nº 1.761/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.761/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 467.449,96 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação + R$ 467.449,96
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL- TESOURO
321 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO., REFORMA E/ OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$ 467. 449, 96
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do FNDE, 3a parcela para a Construção de Escola Fundamental de 12 salas:
Excesso: R$ 467.449,96
Fontes de Recursos
05 01 R$ 467.449,96
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 18 de junho de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito