Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 8 de fevereiro de 2019
LEI Nº 1.465/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.465/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 676.531,48 distribuídos nas seguintes dotações:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
594
04.122.1001.1105.0000
AQUIS.EQUIP.VEIC. P/ POLÍTICAS POPULAÇÃO NEGRA R$ 1.124,84
R$ 1.124,84
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101
RECURSOS DE CONVÊNIOS
100 000
GERAL TOTAL
594
04.122.1001.1105.0000
AQUIS.EQUIP.VEIC. P/ POLITICAS POPULAÇÃO NEGRA
R$ 111.359,47
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:0 101
81
101
RECURSOS DE CONVÊNIOS
100 000
GERAL TOTAL
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
596
27.122.1004.2190.0000
Manutenção do programa brincando com o esporte
R$ 8.547,17
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 10
00
10
RECURSOS DE CONVÊNIOS
100 000
GERAL TOTAL
596
27.122.1004.2190.0000
Manutenção do programa brincando com o esporte
R$ 431.434,17
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 10
00
10
RECURSOS DE CONVÊNIOS
100 000
GERAL TOTAL
598
27.122.1004.2190.0000
Manutenção do programa brincando com o esporte
R$ 106.065,83
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 10
00
10
RECURSOS DE CONVÊNIOS
100 000
GERAL TOTAL
02 11 03 FUNDECA
595
08.243.3004.2187.0000
SUBVENÇÃO AO LAR SANTA ELIZABETE
R$18.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 18.000,00
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
SOMA
R$ 676.531,48
R$ 676.531,48
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do Convênio nº 87961/2018 do Ministério do Esporte no valor de R$ 537.500,00 (quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais),para atendimento ao programa Brincando com o Esporte e do Convênio Equipar para Promoção de Direitos no valor de R$ 111.359,47 para atendimento ao programa de Políticas a População Negra. E o valor de R$ 27.676,01 (vinte e sete mil seiscentos setenta e seis reais e um centavos) através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
53
04.243.1005.2058.0000
APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIA
- R$ 1.124,84
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA
223
13.392.1004.2127.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
-R$ 8.547,17
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 03 FUNDECA
539
08.243.1005.2054.0000
MANUTENÇÃO ATIVID DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD
-R$8.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
545
08.243.1005.2059.0000
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
546
08.243.1005.2059.0000
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
-R$5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERALSOMA R$ 676.531,48
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições sem contrário.
Triunfo/PE, 25 de janeiro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito