Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 24 de abril de 2025
PORTARIA Nº 272/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
PORTARIA Nº 272/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10.
RESOLVE
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.
Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo os seus titulares os seguintes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Rafaella de Moura Medeiros
Engenheira Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco
Plansanear
Denis da Silva Santos Junior
Engenheiro Civil
Prefeitura Municipal de Triunfo
Rosilene Bezerra de Moraes
Serviço Social/ Assessora de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Triunfo
Giovanna Carolina Pereira da Paixão
Graduanda em Engenharia Civil/ Estagiária de Engenharia
Plansanear
Danielle Conceição Lino de Lima
Graduanda em Ciências Sociais/ Estagiária em Ciências Humanas
Plansanear
Andréa Carvalho Pires
Técnica em Informática
Plansanear
José Saullo da Silva Barros1
Graduando em Direito/Secretário de Finanças e Planejamento de Gestão
Prefeitura Municipal de Triunfo
Romério Pereira de Lima
Técnico em Agropecuária/ Gerente de Agricultura
Secretaria Municipal de Agricultura/Prefeitura Municipal de Triunfo
Rodolfo César Leão da Costa
Coordenador de Serviços da Limpax
Limpax (Limpeza Urbana)
Edna Nairan Alves dos Santos
Agricultora
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Antônio Pereira Ferraz Filho
Engenheiro Civil
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Sylvia Paes Farias de Omena2
Engenheira Civil/ Suplente de Coordenador
Plansanear
João Victor de Brito Souza
Engenheiro Civil/ Suplente de Engenheiro
Prefeitura Municipal de Triunfo
Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa
Psicologia/ Profissional Ciências Sociais
Prefeitura Municipal de Triunfo
Marcos Vinícius Batista Coelho Modesto
Graduando em Engenharia Civil/ Estagiário em Engenharia
Plansanear
João Samuel Cunha Silva
Graduando em Psicologia/ Estagiário em Ciências Humanas
Plansanear
João Victor Leite de Souza
Técnico em Informática
Plansanear
Alan Carlos Florentino de Souza3
Engenheiro Agrônomo/ Secretario do Comitê Executivo
Prefeitura Municipal de Triunfo
Elaine Alves Diniz
Letras/Secretaria de Agricultura
Prefeitura Municipal de Triunfo
Adriana Pereira dos Santos
Ensino médio completo/ Técnico de Prestador de Serviço
Limpax (Limpeza Urbana)
Genivaldo Gomes de Carvalho
Agricultor/Conselheiro Municipal
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Taciane Maria de Moraes Pires
Serviço Social
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
¹ Secretário do comitê executivo
² Suplente do coordenador do comitê executivo
³ Suplente do secretário do comitê executivo
§2° - Fica nomeada a Engenheira Civil Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.
Art. 3º - Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:
§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);
§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;
§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;
§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;
§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;
§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;
§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 08 de abril de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito