Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 5 de junho de 2019
LEI Nº 1.479/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.479/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$173.724,36 distribuídos as seguintes dotações:
02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
606
27.812.1004.1164.0000
IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTADIO CENTENÁRIO
R$73.724,36
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
F.R.: 0 01
001 001
Recursos Proprios do Município
606
27.812.1004.1164.0000
IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTADIO CENTENÁRIO
R$100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01
01
001 001
SOMA
TESOURO
Recursos Proprios do Município
R$ 173.724,36
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência voluntária do FEM 03, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor de R$ 73.724,36 (setenta e tres mil setecentos vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
306
17.512.1006.1046.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO
-R$20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 01
01
TESOURO
110 000
GERAL
308
17.542.1006.1047.0000
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO
-R$20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 01
01
TESOURO
110 000
GERAL
323
27.813.1006.1059.0000
REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS MAES
-R$33.724,36
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 01
01
TESOURO
110 000
GERAL
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 03 de junho de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito