Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 28 de outubro de 2026
RECOMENDAÇÃO CME Nº 01/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECOMENDAÇÃO CME Nº 01/2025
INTERESSADO:Conselho Municipal de Educação - CME
ASSUNTO: Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática na Educação Básica do Município de Triunfo/PE.
Conselheira Relatora: Ivanilda Viana Santos da Cunha
Aprovado em Reunião Ordinária de 31/07/2025
A presenteRecomendação objetiva contribuir com a Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE no processo de normatização do uso de celular nas unidades educacionais.
Visando a proteção da saúde física e mental das crianças e adolescentes, na perspectiva do oferecimento de condições adequadas para as aprendizagens nas unidades educacionais e considerando:
1. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
2. aLei Federal nº 1500,de 13 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica;
3. Estudos realizados pela UNESCO, Instituto Alana e Datafolha, OMS, Fiocruz, Universidades Federais, estudiosos interessados no assunto (Artigos), que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes:
. Crianças se distraem com o celular na escola e deixam de aprender;
. O uso excessivo de celular prejudica as interações sociais;
. O ambiente das redes sociais pode se tornar viciante;
. O uso inadequado gera impacto na saúde mental e física dos estudantes;
. Crianças e adolescentes ficam expostos a conteúdos inadequados;
. O ambiente digital expõe os estudantes a riscos;
O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado normativo e deliberativo para todo o Sistema Municipal de Ensino, no uso de suas competências,
RECOMENDA:
Que a Secretaria Municipal de Educação, após estudar e entender a Lei nº 15.100/2025, institua as Diretrizes Operacionais Municipais; desenvolva orientações e materiais de referência para que as escolas possam abordar o assunto de forma contextualizada e eficaz; promova campanhas e ações informativas para sensibilizar escolas, estudantes e suas famílias sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias e telas, incluindo a criação de conteúdos pedagógicos voltados à saúde mental, ofereça formação continuada para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, preparando-os a tratar e vivenciar a ação nas escolas e na comunidade; estimule parcerias com órgãos de saúde para formar equipes escolares e criar protocolos de encaminhamento adequado para casos que demandem apoio especializado; oriente e apoie as escolas na criação de ações e dinâmicas que promovam escuta ativa e acolhimento aos estudantes e funcionários, respeitando os limites e o papel educativo das instituições escolares; desenvolva estratégias para que as escolas possam orientar e encaminhar casos identificados de necessidade de apoio emocional para serviços especializados, em articulação com políticas públicas locais de saúde mental.
As Escolas devem regulamentar a norma no Regimento Escolar e Inserir as ações sobre o assunto no Projeto Político Pedagógico da escola, desenvolver estratégias para abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos estudantes; elaborar estratégias para informar e conscientizar sobre os riscos do uso excessivo; promover treinamentos regulares para identificar sinais de sofrimento psíquico e os efeitos do uso excessivo de telas; promover espaços para escuta de estudantes e funcionários que necessitem de apoio emocional.
A família deve ser parceira da escola, reafirmando e incentivando o cumprimento dos critérios estabelecidos, assim como estimulando o convívio social dos estudantes e a de descoberta de outros espaços e atividades, inclusive na própria escola.
É importante que as unidades educacionais discutam com os pais, orientando de forma contínua, sobre a responsabilidade da família pelo equipamento e sobre os prejuízos do uso em excesso, desta forma esclarecendo a normatização.
Destaca-se a necessidade de que professores e funcionários também adotem práticas responsáveis e restritivas em relação ao uso de celulares no ambiente escolar, evitando seu uso na presença de crianças e jovens matriculados na unidade, ou seja, servindo de modelo aos estudantes.
Diversas políticas públicas e programas educacionais no Brasil e a BNCC Computação, preveem o uso da tecnologia no desenvolvimento de competências digitais.
Para garantir que a integração da tecnologia no ambiente educacional seja eficaz, é essencial adotar práticas pedagógicas planejadas. Definir os objetivos de aprendizagem, selecionando ferramentas e estratégias que realmente contribuam para o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes, previstas no plano pedagógico, e não como um fim em si mesma.
É fundamental conectar os conteúdos a situações práticas e ao cotidiano dos estudantes, possibilitando que eles apliquem o que aprendem em cenários reais. Essa abordagem estimula o engajamento, promove o protagonismo estudantil e desenvolve habilidades que são essenciais para o século 21, como criatividade, resolução de problemas e pensamento crítico.
O Conselho sugere como material de referência os Guias para Redes e para Escolas, publicados pelo Ministério da Educação: Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Pleno aprova, por unanimidade, a presente Recomendação.
MIRIAM PEREIRA LIMA SANTOS
Presidente da Câmara de Educação Básica
Soneide dos Santos Lima
Janaina Maria dos Santos
Dacilene Correia Ramos
Joana Paula R X Oliveira
Tarciana Pereira Melo
Rogerio de Carvalho Pinto
Francisca Fernanda da S Costa
Márcio Fernandes dos Santos
Adriana Aparecida D de Moura
Núbia Pereira dos S Lima
Nilza Cordeiro de Lima
Victor Moreira da Silva
Triunfo/PE, 31 de julho de 2025.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação