Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2016
LEI Nº 1.352/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.352/2016
EMENTA: Altera a Lei nº 812/92, a Lei nº 880/97 e a Lei nº 1.321/2015 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 812/92 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica concedido a classe médica da Secretaria Municipal de Saúde, 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação pelo exercício da medicina, 20% (vinte por cento) pelo plantão noturno e 20% (vinte por cento) de gratificação de risco de vida”.
Art. 2º - O artigo 5º da Lei nº 880/97 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - A gratificação de que trata o artigo anterior, será paga a base de 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos”.
Art. 3º - O artigo 1º da Lei nº 1.321/2015 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal que desempenhar suas atividades, de forma permanente e habitual, em condições e locais insalubres, correspondente ao grau de insalubridade, sobre o salário mínimo”.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 18 de Março de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito