Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2017
LEI Nº 1.395/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.395/2017
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica alterado o número de vagas do cargo de enfermeiro, conforme descrito no Anexo Único da presente Lei.
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às deposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de abril de 2017.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.395/2017
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES
QUANTIDADE DE CARGOS A SER CRIADO
LEI CRIADORA DO CARGO
CARGO
QUANTIDADE
Enfermeiro
05
05
Lei N° 809/91 e
Lei N° 1.204/2011
Enfermeiro
10