Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de março de 2025
LEI Nº 1.749/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.749/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete a essa Egrégia Casa Legislativa, o presente projeto de lei para apreciação e votação:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.624.494,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação R$ 2.624. 494,00
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
315 10.301.1003.1019.0000 CONSTR., REFORMA E/OU AMPLIA. DE UBS R$808.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
315 10.301.1003.1019.0000 CONSTR., REFORMA E/OU AMPLIA. DE UBS R$1.816.494,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso oriundo de Convênio do Governo Federal para a construção da Unidade Básica de Saúde:
Excesso: R$ 1.816.494,00
Fontes de Recurso
05 02 R$1.816.494,00
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
30 04.122.1001.2202.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 205.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS, PLANEJ. E GESTÃO
48 99.999.1001.2132.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 300.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
131 20.606.1007.1035.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$ 150.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL
141 20.606.1007.1192.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$ 30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
148 15.451.1006.1147.0000 TRIUNFO DESENV. MAIS TRAB., NOVAS CONQUISTAS - R$ 78.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
192 10.301.1003.1019.0000 SAÚDE MAIS TRAB., NOVAS CONQUISTAS- ATEN. PRIM. R$45.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE- GERAL
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 28 de fevereiro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito