Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2015
LEI Nº 1.333/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.333/2015
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 1.959.902,25 (Hum milhão novecentos cinquenta e nove mil novecentos e dois reais vinte e cinco centavos) para criação da seguinte dotação orçamentária.
02 - PODER EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEPTº DE EDUCAÇÃO – TESOURO
123653005.1081 – Construção de Creche na Sede do Município R$1.959.902,25
44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.959.902.25
SOMA R$ 1.959.902,25 R$ 1.959.902,25
Art. 2º - Para cobertura das despesas do artigo anterior terão como fonte de recurso a transferência voluntária, do Ministério de Educação através do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO – FNDE O Valor de R$ 1.959.902,25 (Hum milhão novecentos cinquenta e nove mil novecentos e dois reais vinte e cinco centavos) destinado a construção de creche na sede do município.
SOMA R$ 1.959.902,25 R$ 1.959.902,25
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 04 de Setembro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito