Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 7 de julho de 2021
LEI Nº 1.584/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.584/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$195.830,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
626
10.301.1003.1077.0000
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA
R$42.830,00
F.R.: 00281
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
626
10.301.1003.1077.0000
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA
R$153.000,00
F.R.: 00281
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
SOMA R$195.830,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência Estadual através da emenda parlamentar individual no valor de R$ 153.000,00 para aquisição de ambulâncias de suporte tipo furgoneta e o valor de R$ 42.830,00, através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
Excesso: R$153.000,00
Fontes de Recurso
02 81 R$153.000,00
Anulação:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
370
10.301.1003.2264.0000
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL -FMS
- R$42.830,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.91.97.00
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT Atuarial - FMS
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA - R$195.830,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de julho de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito