Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2021
LEI Nº 1.586/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.586/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$687.014,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
352
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
R$ 283.000,00
F.R.: 00500
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
354
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
R$ 22.000,00
F.R.: 00500
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
355
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
R$ 94.970,00
F.R.: 00500
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
378
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP
R$ 68..044,00
F.R.: 00500
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
382
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP
R$ 219.000,00
F.R.: 00500
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
SOMA R$687.014,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias de Emendas Parlamentares. A Emenda individual, através da Portaria 1387 no valor de R$ 287.044,00 para incremento das ações do MAC, e de emenda de Bancada, através da Portaria 1419 no valor de R$ 399.970,00 para incremento nas ações do PAB.
SOMA - R$687.014,00
Fontes de Recurso
05 00 R$ 687.014,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito