Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 20 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.783/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.783/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.005.100,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
318 13.392.1004.2279.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DOS CARETAS 2026 R$ 13 . 000, 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
318 13.392.1004.2279.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DOS CARETAS 2026 R$ 600 . 000, 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
317 15.452.1006.1201.0000 ESTRUTURAÇÃO DA ORLA DO LAGO JOÃO BARBOSA R$ 392 . 100, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
02 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação por transferência voluntária do Convênio n°03/2026 do Governo Estadual para apoio a realização do Carnaval dos Caretas 2026 no valor de R$600.000,00 e o valor de R$ 405.100,00 por anulação parcial e/ ou total das seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
33 04.243.1005.2058.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS SOCIAIS - R$ 43.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
36 04.122.1001.2120.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA – R$20.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE
50 15.181.1001.2114.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
96 13.391.1004.1039.0000 TRIUNFO VIVENDO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS – R$20.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
100 23.695.1004.1010.0000 TRIUNFO VIVENDO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS -R$12.100,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
121 20.605.1007.1090.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES -R$60.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
139 15.451.1006.1041.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS -R$100.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
152 22.661.1006.1038.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS -R$50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
- R$ 405.100,00
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 13 de fevereiro de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito