Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2015
LEI Nº 1.317/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.317/2015
EMENTA:Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo, estabelece o percentual de revisão geral dos Servidores da Prefeitura do município de Triunfo/PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral sobre o salário base na ordem de 1% (um por cento) a todos os servidores do município de Triunfo/PE, e 4% (quatro por cento) na estabilidade financeira prevista no Art. 87, Inciso XXXVII da Lei Orgânica Municipal e nos proventos de inativos e pensionistas, constantes no Anexo I da Presente Lei.
Art. 2º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 7,84% (sete inteiros e oitenta e quatro décimos por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 7,84% (sete inteiros e oitenta e quatro décimos por cento) aos cargos comissionados relacionados no Anexo III da presente Lei
.
Art. 4º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 5,05% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) às categoria de Fiscal de Patrimônio e Fiscal de Tributação.
Art. 5º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 3% (três por cento) às categorias dos servidores constantes no Anexo IV da presente Lei e 1% (um por cento) para profissionais constantes no Anexo V.
Art. 6º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 9% (nove por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo VI da presente Lei.
Art. 7º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 8,84% (oito inteiros e oitenta e quatro décimos por cento) fixado pelo índice de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aos servidores aposentados sem direito à paridade.
Art. 8º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões de todos os servidores pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Triunfo – TRIUNFOPREV, na ordem de reajuste sobre o salário base conforme consta nos anexos da presente Lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo, 12 de Fevereiro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI Nº 1.317/2015
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão salarial de 1% (um por cento).
Nº
CARGO
Agente Administrativo I e II
2.
Agente de Arrecadação
3.
Agente de Controle Sanitário
4.
Agente de Trânsito
5.
Artífice
6.
Assistente Social
7.
Assistente Social - CRAS
8.
Atendente de Consultório Dentário
9.
Auxiliar de Enfermagem I e II
10.
Auxiliar de Enfermagem PSF
11.
Auxiliar de Laboratório
12.
Auxiliar de Lavanderia
13.
Auxiliar de Serviços Gerais
14.
Coveiro
15.
Cozinheira
16.
Enfermeiro
17.
Enfermeiro - PACS
18.
Enfermeiro - PSF
19.
Farmacêutico
20.
Fiscal
21.
Fiscal de Patrimônio
22.
Fiscal de Tributação
23.
Fisioterapeuta
24.
Fonoaudiólogo
25.
Fonoaudiólogo Educacional
26.
Guarda
27.
Médico
28.
Médico - Plantonista
29.
Médico - PSF
30.
Merendeira
31.
Monitor do Caminho da Cidadania
32.
Monitor do PETI
33.
Motorista I e II
34.
Nutricionista
35.
Odontólogo - PSF
36.
Pedagoga
37.
Psicólogo
38.
Psicólogo - Assistência Social
39.
Psicólogo – CRAS
40.
Psicólogo Educacional
41.
Técnico em Contabilidade
42.
Técnico de Informática
43.
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
44.
Técnico de Radiologia
45.
Técnico de Vigilância Ambiental
46.
Técnico de Vigilância Epidemiológica
47.
Técnico em Educação e Saúde
48.
Veterinário
49.
Inativos
50.
Pensionistas
ANEXO II DA LEI Nº 1.317/2015
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão salarial de 1% (um por cento) acrescido de 7,84% (sete inteiros e oitenta e quatro décimos por cento) de reajuste salarial.
Nº
CARGO
1.
Agente Administrativo I e II
2.
Agente de Arrecadação
3.
Agente de Controle de Endemias
4.
Agente de Controle Sanitário
5.
Agente de Trânsito
6.
Auxiliar de Laboratório
7.
Auxiliar de Lavanderia
8.
Auxiliar de Enfermagem I e II
9.
Auxiliar de Enfermagem PSF
10.
Auxiliar de Serviços Gerais
11.
Artífice
12.
Atendente de Consultório Dentário
13.
Coveiro
14.
Cozinheira
15.
Guarda
16.
Fiscal
17.
Merendeira
18.
Monitor do Caminho da Cidadania
19.
Monitor do PETI
20.
Servente
21.
Telefonista
22.
Inativos
23.
Pensionistas
ANEXO III DA LEI Nº 1.317/2015
Cargos Comissionados - Reajuste salarial de 7,84% (sete inteiros e oitenta e quatro décimos por cento).
Nº
CARGO
SÍMBOLO
Diretor e Subprefeito
CC-3
2.
Coordenador de Programa
CC-4
3.
Coordenador Pedagógico
CC-4
4.
Coordenador Social
CC-4
5.
Oficial de Gabinete
CC-4
6.
Secretária Executiva do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente
CC-4
ANEXO IV DA LEI Nº 1.317/2015
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste salário base na ordem de 3% (três por cento).
Nº
CARGO
Enfermeiro
2.
Farmacêutico
3.
Fisioterapeuta
4.
Médico
5.
Odontólogo
6.
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
7.
Técnico de Vigilância Epidemiológica
8.
Técnico de Vigilância Ambiental
9.
Técnico em Educação e Saúde
10.
Veterinário
11.
Inativos
12.
Pensionistas
ANEXO V DA LEI Nº 1.317/2015
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste salário base na ordem de 1% (um por cento).
Nº
CARGO
Assistente Social
2.
Assistente Social CRAS
3.
Pedagogo
4.
Fonoaudiólogo
5.
Fonoaudiólogo Educacional
6.
Nutricionista
7.
Psicólogo
8.
Psicólogo Educacional
9.
Psicólogo CRAS
10.
Psicólogo Assistência Social
11.
Médico PSF
12.
Odontólogo PSF
13.
Enfermeiro PSF
14.
Enfermeiro PACS
15.
Inativos
16.
Pensionistas
ANEXO VI DA LEI Nº 1.317/2015
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste salário base na ordem de 9% (nove por cento).
Nº
CARGO
1.
Motorista
2.
Técnico em Contabilidade
3.
Técnico de Informática
4.
Inativos
5.
Pensionistas