Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2015
LEI Nº 1.322/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.322/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas na Estrutura Administrativa do Município de Triunfo e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Ficam criadas as vagas para os cargos no âmbito da Administração Púbica Municipal, conforme descrito no Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Ficam reajustados e fixados os vencimentos dos Cargos de: Médico, Engenheiro, Fiscal de Obras e Licença, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Triunfo, 25 de Março de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI Nº 1.322/2015
I – CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS:
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES
QUANTIDADE DE CARGOS A SEREM CRIADOS
LEI CRIADORA DO CARGO
CARGO
QUANTIDADE
Fiscal de Tributação
01
01
Lei 1.087/2007, Anexo I
Fiscal de Tributação
02
Odontólogo de PSF
04
02
Lei 1.292/2014, Anexo Único
Odontólogo de PSF
06
ANEXO II DA LEI Nº 1.322/2015
II – REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REMUNERAÇÃO
Engenheiro
R$ 3.546,00
Médico
R$ 3.800,00
Fiscal de Obras e Licenças
R$ 975,00