Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 10 de junho de 2025
LEI Nº 1.758/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.758/2025
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município Triunfo- PE, o Dia do Rio Pajeú, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.
Art. 2º - O “Dia do Rio Pajeú” tem como objetivos:
I – Promover a conscientização sobre a importância ambiental, econômica, histórica e cultural do Rio Pajeú;
II – Destacar a importância do Rio Pajeú para nosso município que é um dos tantos beneficiados pelo Sistema Adutor do Pajeú;
III – Fomentar ações educativas, culturais e sociais que valorizem o Rio Pajeú.
Art. 3º- Esta lei será incluída no calendário oficial do município.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover ou apoiar ações educativas, culturais e ambientais alusivas à data, em parceria com entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em aumento de despesa obrigatória.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 05 de junho de 2025.
DANIEL TARCIANO ANTAS RODRIGUES
Prefeito Interino