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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021

EMENTA: Revoga a Lei Complementar nº 33/2020, que dispõe sobre a suspensão de exigibilidade de alíquota da contribuição do servidor inativo e do pensionista, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º-Fica revogada a Lei Complementar nº 33, de 20 de julho de 2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Triunfo/PE, 21 de janeiro de 2021.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2756, em 22 de janeiro de 2021. Código identificador 56DF892C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.