Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2014
LEI Nº 1.296/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.296/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$837.065,11 (Oitocentos tinta e sete mil sessenta e cinco reais e onze centavos), para abertura da seguinte dotação:
02–PODER EXECUTIVO
0211 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
021105 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
206053007.1066 – Reforma do Mercado Publico Municipal R$ 493.316,49
44.90.51–Obras e Instalações R$ 479.195,93
267823008.1065 – Pavimentação Rua Sebastião Martins R$ 246.483,81
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 246.483,81
103013002.1067 – Const. Muro Arrimo, Guarda Corpo e Pavimentação do Hospital R$ 97.264,81
44.90.51 – Obras e Instalações R$97.264,81
SOMA R$837.065,11 R$ 837.065,11
Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de R$ 756.364,50 (Setecentos cinquenta e seis mil trezentos sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) proveniente de transferências voluntárias, resultante do termo adesão nº 173/2014 ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM 2 e outros instrumentos para realização de obras ou ações especificas, conforme Lei Municipal nº1.275/2013. E o valor R$ 80.700,61 (oitenta mil setecentos reais sessenta e um centavos) provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02 – PODER EXECUTIVO
0209 – SECRETAMIA M. DE OBRAS E URBANISMO
020901 – Deptº de Fiscalização de Obras e Serviços
278133008.1059 – Reforma e/ou manutenção Pátio de Eventos R$45.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 45.000,00
154523008.1042 – Construção Reforma Ampliação Praças e Jardins R$35.700,61
44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 35.700,61
SOMA R$ 837.065,11 R$ 837.065,11
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo, 16 de Julho de 2014.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito