Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2015
LEI Nº 1.326/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.326/2014
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$613.000,00 (Seiscentos e treze mil reais) para criação da seguinte dotação:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Proj/Atv.: 123613005.1070 – Aquisição de Terreno Construção de Quadra R$108.000,00
Elemento: 44.90.61.00 – Aquisição de imóveis R$ 108.000,00
Proj/Atv : 123613005.1071 – Const. Quadra Poliesportiva Esc. Maurício Candido R$ 505.000,00
Elemento: 44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 505.000,00
SOMA R$613.000,00 R$ 613.000,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) proveniente de transferência voluntaria da Secretaria Estadual de Educação e o valor de R$ 373.000,00 (Trezentos e setenta e três mil) da anulação total e ou parcial das dotações seguintes.
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ORGAO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Proj/Atv: 1030230032139 - Encargos contribuição UPAE R$ 40.000,00
Elemento: 3.3.70.41.00 – Contribuições R$ 40.000,00
UNIDADE: 08 – SEC. AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Proj/Atv: 206063007.2101 – Dist. Sementes e Mudas R$ 40.000,00
Elemento: 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00
UNIDADE: 09 – SEC. OBRAS E URBANISMO
Proj/Atv: 1648230081045 – Implantação de infra-estruturas R$ 30.000,00
Elemento: 44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Proj/Atv: 2678230081056 – Construção Canais, Pontes, Passagens Molhadas R$ 50.000,00
Elemento: 44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
ÓRGÃO: SEC. DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
Proj/Atv: 1339230062096 - Edital de Apoio a Cultura R$ 50.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 20.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00
Proj/Atv:133923006.2092–Promoção e Apoio aos Eventos e Atrações Turísticas R$ 163.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 163.000,00
SOMA R$613.000,00 R$ 613.000,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo, 12 de Junho de 2015
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito