Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2014
LEI Nº 1.311/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.311/2014
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$79.972,94 (Setenta e nove mil novecentos setenta e dois reais noventa e quatro centavos), para abertura da seguinte dotação.
02–PODER EXECUTIVO
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
021105 – DEPTº DE EDUCAÇÃO
123653005.2245 – Manutenção de Creches R$ 79.972,94
33.90.30 – Material de consumo R$ 41.142,30
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$38.830,64
SOMA R$ 79.972,94
R$ 79.972,94
Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de 79.972,94 (Setenta e nove mil novecentos setenta e dois reais noventa e quatro centavos), proveniente de transferências voluntárias, resultante do FNDE através do Programa Manutenção de Educação Infantil Transferências Diretas.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 10 de Dezembro de 2014.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito