Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 30 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 10/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 10/2026
Dispõe sobre a reorganização das matrizes curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 205, 206 e 208;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação pedagógica e estrutural das matrizes curriculares para atendimento às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento Curricular Territorial;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação de Triunfo/PE.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam homologadas e instituídas as Matrizes Curriculares das Unidades Escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, a partir do ano letivo de 2026, abrangendo:
I - Educação Infantil;
II - Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
III - Ensino Fundamental – Anos Finais.
Art. 2º As matrizes de que trata o Art. 1º desta Portaria constam nos Anos I, II, III e IV integrantes deste ato normativo, contendo as cargas horárias e os componentes curriculares obrigatórios dispostos na parte diversificada do currículo, a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola, a Educação para as Relações Étnico-Raciais, a Educação Digital, a Inteligência Artificial na Educação, os Projetos Integradores, o Protagonismo Estudantil, a avaliação da aprendizagem, a recomposição das aprendizagens, a formação continuada dos profissionais da educação, os mecanismos de acompanhamento e monitoramento da política curricular da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º É de responsabilidade obrigatória de todas as equipes gestoras e pedagógicas das escolas da Rede Municipal de Ensino a fiel observância e o cumprimento das cargas horárias e dias letivos estabelecidos nas referidas matrizes curriculares.
Art. 4º Os casos omissos ou as excepcionalidades decorrentes da aplicação desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação