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Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 15 de outubro de 2025

LEI Nº 1.775/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE

LEI Nº 1.775/2025

Prorroga, até data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Triunfo, aprovado pela Lei nº 1.329/2015, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Triunfo/PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.329/2015.

Art. 2º Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar o monitoramento e a avaliação contínuos das metas e estratégias previstas no PME, com vistas ao cumprimento integral dos objetivos estabelecidos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Triunfo/PE, 13 de outubro de 2025.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3950, em 15 de outubro de 2025. Código identificador 50FAD1BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.