Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 15 de outubro de 2025
LEI Nº 1.775/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.775/2025
Prorroga, até data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Triunfo, aprovado pela Lei nº 1.329/2015, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Triunfo/PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.329/2015.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar o monitoramento e a avaliação contínuos das metas e estratégias previstas no PME, com vistas ao cumprimento integral dos objetivos estabelecidos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 13 de outubro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito