Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 13 de maio de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA – SME/CME - Nº 03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA – SME/CME - Nº 03/2025
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, ano 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Municipal vigente, com base na Lei Federal nº 9.394/96,
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e participativa e a progressiva autonomia das Escolas;
CONSIDERANDO o direito de todos os estudantes à educação com qualidade social com garantia de cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais; CONSIDERANDO a garantia de formação continuada aos professores;
CONSIDERANDO que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do Sistema Municipal de Educação, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto no § 2º do Art. 23 da LDB;
CONSIDERANDO a observância da garantia dos 15 (quinze) dias de recesso escolar no ano letivo e as férias regulamentares;
CONSIDERANDO a fidedignidade e celeridade das informações fornecidas pelas escolas no cumprimento dos prazos bimestrais e anuais; e
CONSIDERANDO o respeito à diversidade social e cultural dos povos do campo, indígenas e quilombolas, em suas organizações próprias.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Triunfo, para o ano de 2026.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá articular-se junto à rede municipal de ensino a ela jurisdicionada para adequação do calendário escolar, observando as respectivas peculiaridades locais, sem com isso reduzir o número de horas letivas, garantindo início e término do ano letivo, conforme datas estabelecidas no Art. 5º desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Após adequação do calendário escolar e homologação pelo Conselho Municipal de Educação, este deverá ser inserido no Sistema de Informações da Educação de Triunfo – SIET, pela escola, viabilizando o preenchimento do quadro de horário.
Art. 3º Os gestores das Escolas deverão organizar os turnos e as turmas, observando as normas estabelecidas na Instrução Normativa Conjunta de Matrícula SME/CME nº 02/2020, na Instrução Normativa SME nº 06/2019 de Avaliação e na Lei Municipal nº 1098/2007 (Estatuto do Magistério).
Art. 4° Os gestores das Escolas em seu Plano de Ação para o ano de 2026, deverá:
I - assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2026 junto à comunidade escolar e afixá-lo em quadro de aviso de fácil visibilidade nas escolas, conforme documento anexo a esta Instrução Normativa;
II - orientar, acompanhar e assegurar o preenchimento adequado dos Diários de Classe eletrônicos;
III - assegurar o preenchimento da ficha individual do (a) estudante;
IV - garantir o cumprimento dos prazos bimestrais e a elaboração das atas de encerramento do ano letivo até 30 de dezembro de 2026, considerando a inserção dos dados no SIET;
V - assegurar os meios para obter e inserir dados com presteza e fidedignidade a fim de que seja garantida a celeridade na elaboração de informações a partir do SIET;
VI - cumprir os prazos e cronogramas do SIET definidos pela Secretaria de Educação de Triunfo; e
VIII - organizar o quadro de horário dos professores, contendo:
a) a previsão da necessidade decorrente da demanda existente e das vagas disponibilizadas;
b) a relação nominal e matrícula do professor, adequando a habilitação do mesmo à área de conhecimento; e
c) a carga horária em regência e aula-atividade.
Art. 5° Deverão ser respeitados no Calendário Escolar, nos moldes do Anexo I desta Instrução Normativa, os seguintes eventos e períodos, descritos abaixo:
I - Início das atividades escolares - 02/02/2026; Planejamento e organização escolar , Revisão do PPP; 1ª Formação continuada na Escola ( Formação em Rede): 03/02/2026; Início do ano letivo/acolhida 04/02/2026;
II - 1º Encontro Família/Escola, 25/02/2026, ou de acordo com o planejamento da escola;
III - Período de Recuperação Paralela, 13 a 17/04/2026;
IV - Plantão Pedagógico, 11/05/2026;
V - 2ª Formação continuada/planejamento (2ª unidade letiva) 30/04/2026;
VI - Recuperação Paralela de 29/06 a 03/07/2026;
VII - Encerramento do 1º Semestre Letivo, 08/07/2026;
VIII - Recesso escolar, 16/07/2026 a 30/07/2026;
IX - Início do 2º Semestre, 09/07/2026;
X - Plantão Pedagógico 15/07/2026;
XI - 3ª formação continuada/planejamento 31/07/2026;
XII - 2º Encontro Família/Escola, 06 de agosto de 2026, ou conforme o planejamento da escola;
XIII - 4ª Formação continuada/planejamento, 30/09/2026;
XIV - Recuperação Paralela 25,28 e 29/09 a 01/10/2026;
XV - Plantão Pedagógico 30/10/2026;
XVI - Recuperação Paralela de 14 a 18/12/2026;
XVII - Plantão Pedagógico 23/12/2026;
XVIII - Encerramento do 2º Semestre Letivo, 23/12/2026;
XIX - Novas oportunidades de aprendizagens e recuperação final, 28, 29 e 30/12/2026;
XX - Organização escolar e fechamento do diário de classe, 30/12/2026;
XXI - Término das atividades escolares/autoavaliação, 31/12/2026;
XXII - Períodos correspondentes aos bimestres letivos:
a) 1ª Unidade de didática: 04/02/2026 a 23/04/2026;
b) 2ª Unidade de didática: 24/04/2026 a 08/07/2026;
c) 3ª Unidade de didática: 09/07/2026 a 06/10/2026;
d) 4ª Unidade de didática: 07/10/2026 a 23/12/2026.
XXIII - Feriados nacionais e regionais:
a) 16 a 18/02(Carnaval);
b) 06/03 (Data Magna de Pernambuco);
c) 02 e 03/04 (Semana Santa);
d) 21/04 (Tiradentes);
e) 01/05 (Dia do Trabalhador);
f) 04/06 (Corpus Christi);
g) 13/06 ( Emancipação do Município);
h) 24/06 (São João);
i) 07/09 (Independência do Brasil);
j) 15/09 (Nossa Senhora das Dores – Padroeira de Triunfo)
k) 12/10 ( Padroeira do Brasil);
l) 15/10 (Dia do Professor);
m) 28/10 (Dia do Funcionário Público);
n) 02/11 (Finados)
o) 20/11(Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra);
p) 24 e 25/12 (Natal)
§1º - Fica em destaque no Calendário Escolar a semana dedicada a realização da Semana Nacional de Valorização de Mulheres que fizeram história, e em cada bimenstre letivo a Semana de Recuperação Paralela.em destaque, os dias dedicados a realização do Encontro Família e Escola e o Plantão Pedagógico, a estes sendo permitido a alteração, podendo ser flexibilizado de acordo com a necessidade de cada escola.
§2º- A Secretaria Municipal de Educação encaminhará as Unidades Escolares,Instrução Normativa referente ao desenvolvimento dos projetos didático-pedagógicos que deverão ser trabalhados na escola, durante todo o ano letivo.
Art. 6º Na organização do Calendário Escolar 2026, a Secretaria Municipal de Educação deverá observar o computo do Quadro de distribuição dia letivo x semana letivo x mês, num total de 40 segundas-feiras, 41 terças-feiras, 41 quartas-feiras, 39 quintas-feiras e 39 sextas-feiras, na composição total dos 201 dias letivos.
Parágrafo único. Para que a contagem das horas/aulas do professor do 6º ao 9º não seja prejudicada, deverá ser observado no Calendário Escolar 2025 a troca dos dias excedentes por outros onde não houve o atendimento dos 40 dias letivos anuais.
I - Quinta- feira: 39 dias, nos quais haverá a troca do dia letivo para equivalência dos 40 dias anuais, na seguinte data: 29/04/2026(quarta-feira).
II - Sexta-feira: 39 dias, nos quais haverá a troca do dia letivo para equivalência dos 40 dias anuais, na seguinte data: 23/11/2026 (segunda-feira) .
Art. 7º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, providenciar o adequado provimento de professores de acordo com a necessidade de cada Escola.
Art. 8º Compete à equipe gestora da escola, juntamente com a coordenação pedagógica e professores, a elaboração do planejamento escolar bimestral das horas-aula atividade destinado à formação continuada, devendo o mesmo ser enviado à Secretaria Municipal de Educação, as quais deverão ser definidas no quadro de horários de cada professor por área de conhecimento dentro do seu horário ou no contraturno.
Parágrafo único. A Equipe Gestora deverá encaminhar até o dia 30 de janeiro de 2026 a distribuição da carga horária por área de conhecimento e o Quadro de Horário respectivo de cada professor, contendo horas/aulas letivas e horas/aulas atividade.
Art. 9º São considerados dias de efetivo trabalho escolar aqueles em que forem desenvolvidas atividades regulares, de cunho pedagógico, sob a orientação docente, programadas pela escola e incluídas no Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica, em observância à Legislação Municipal vigente.
Art. 10 As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas em sala de aula e/ou em outros locais adequados à efetivação do processo de ensino e de aprendizagem, desde que sejam realizadas com o controle de frequência dos estudantes e com a presença do professor.
Art. 11 O Calendário Escolar do ano 2026 definido pela Secretaria Municipal de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e validado pela Comunidade Escolar só poderá ser alterado no decorrer do ano letivo vigente, após autorização da Secretaria Municipal de Educação ouvido o Conselho Municipal de Educação.
Art. 12 As escolas que atendem às populações do campo levarão em conta o disposto no art. 28 da Lei Federal nº 9394/1996 e a Resolução CME nº 03/2019 no tocante a promoção das adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural, respeitando as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas.
Art. 13 Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Municipal de Educação.
Art. 14 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 15 de dezembro de 2025.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação