Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 30 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.495/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.495/2019
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$332.476,19 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
644
15.451.1001.1178.0000
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIA GASTÃO
R$12.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
644
15.451.1001.1178.0000
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIA GASTÃO
R$270.476,19
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02 11 03 FUNDECA
641
08.243.1005.2287.0000
PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA
R$5.672,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
99
OUTROS
001 001
Recursos Próprios do Município
642
08.243.1005.2287.0000
PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA
R$13.128,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
99
OUTROS
001 001
Recursos Próprios do Município
643
08.243.1005.2287.0000
PROJETO RESGATANDO VALORES, FORTALECENTO A FA
R$ 1.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99
OUTROS
001 001
Recursos Próprios do Município
640
08.243.3004.2285.0000
SUBVENÇÃO PARA O LAR SANTA ELIZABETH
R$30.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
99
OUTROS
001 001
Recursos Próprios do Município
Soma R$332.476,19
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do Ministério do Turismo através do Contrato de Repasse nº 870614/2018-CAIXA ECONOMICA FEDERAL no valor de R$ 270.476,19 para construção do Parque Iaiá Gastão e o valor de R$ 62.000,00 através de anulação parcial e ou total das dotações seguintes:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
94
99.999.1001.2132.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-R$12.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
460
08.244.1005.2052.0000
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO D
- R$42.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
514
08.244.1005.2263.0000
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL FMAS
-R$8.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
SOMA R$ 332.476,19
Artigo 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão deste projeto lei, no Plano Plurianual, Lei nº 1.423/2017, revisado pela Lei 1.460/2018 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.452/2018, bem como na Lei Orçamentária Anual, Lei 1.459/2018, inclusive para efeitos do disposto no art. 8º.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 20 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito