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Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de junho de 2026

LEI Nº 1.794/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE

LEI Nº 1.794/2026

Denomina equipamento da Secretaria Municipal de Educação de “Centro de Convenções Professora Helenita Timóteo de Lima” e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado oficialmente equipamento da Secretaria Municipal de Educação de “Centro de Convenções Professora Helenita Timóteo de Lima”, neste Município.

Art. 2º - O Executivo Municipal, na inauguração do equipamento, afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Triunfo/PE, 2 de junho de 2026.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4115, em 11 de junho de 2026. Código identificador 4C06F40C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.