Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de junho de 2026
LEI Nº 1.794/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.794/2026
Denomina equipamento da Secretaria Municipal de Educação de “Centro de Convenções Professora Helenita Timóteo de Lima” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado oficialmente equipamento da Secretaria Municipal de Educação de “Centro de Convenções Professora Helenita Timóteo de Lima”, neste Município.
Art. 2º - O Executivo Municipal, na inauguração do equipamento, afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 2 de junho de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito