Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 20 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.661/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.661/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.991.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
109 12.361.1002.1030.0000 AQUISIÇÃO DE VEICU MÓVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO R$270.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
160 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$737.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
163 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
164 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$260.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
182 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001 001 Recursos Próprios do Município
184 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
189 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICAS E CULTURAIS R$250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
329 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SÓLIDO R$157.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
358 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
360 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$92.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
362 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
363 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$85.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
402 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$212.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
406 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$110.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
410 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
415 10.302.1008.2045.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D. R$10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
424 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
340 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE R$280.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
341 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE R$70.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
375 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE R$15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
380 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
382 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE R$11.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
383 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE R$15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
SOMA R$ 2.991.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:
SOMA R$ 2.991.000,00
Fontes de Recurso
01 00 R$407.000,00
01 01 R$270.000,00
01 02 R$808.000,00
05 01 R$1.273.000,00
05 02 R$233.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 16 de dezembro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito