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Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 30 de maio de 2024

LEI Nº 1.718/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE

LEI Nº 1.718/2024

Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal de Mudas e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Viveiro Municipal de Mudas, localizado na Rua José Antas Florentino, s/n, Bairro Encruzilhada, fica denominado VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS MARIA DO ROSÁRIO COSTA GUSMÃO.

Art. 2º A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Triunfo/PE, 29 de maio de 2024.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3602, em 30 de maio de 2024. Código identificador 40FD2CE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.