Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017
LEI Nº 1.406/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.406/2017
EMENTA: Altera as Leis nº 1.374/2017 e nº 1.384/2017 que dispõem sobre o organograma da Prefeitura Municipal e que Cria a Coordenação Municipal do Programa Criança Feliz e dá providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso IX, § 9º do artigo 1º da Lei Nº 1.374/2017 passa a ter a seguinte redação:
IX. Coordenadoria da Casa de Acolhimento Institucional;
Artigo 2º Passa o cargo de Coordenador da Casa de Acolhimento para Criança e Adolescente a denomina-se Coordenador da Casa de Acolhimento Institucional, com símbolo e vencimento, conforme segue:
CARGO
SIMBOLO
VENCIMENTOS
Coordenador da Casa de Acolhimento Institucional
CC – IIIA
R$ 1.600,00
Artigo 3º Passa o Anexo Único da Lei Nº 1.384/2017 a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
CARGO
SIMBOLO
VAGAS
VENCIMENTOS
Coordenador do Programa Criança Feliz
CC – IV
01
R$ 1.200,00
Artigo 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar a 1º de julho de 2017.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 27 de junho de 2017.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito