Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 20 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.660/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.660/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$139.540,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
675 12.361.1002.1197.0000 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS R$ 25.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
676 26.782.1006.1108.0000 SINALIZAÇÃO VIARIA DO MUNICÍPIO R$114.540,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA R$139.540,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
180 12.361.1002.2084.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - R$25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
186 13.391.1004.1039.0000 MELHORAMENTO ESTRUTURAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICO -R$114.540,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA R$139.540,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 16 de dezembro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito