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Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 27 de dezembro de 2024

LEI Nº 1.742/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE

LEI Nº 1.742/2024

Revoga a Lei n° 995/2003, dá denominação à Praça e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei n° 995/2003 que modificou a denominação da Praça anteriormente conhecida por XV de Novembro.

Art. 2º - Passa a citada praça, onde se localiza a Igreja Matriz, a ter a antiga denominação, ou seja, PRAÇA XV DE NOVEMBRO.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Triunfo-PE, em 23 de dezembro de 2024.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3749, em 27 de dezembro de 2024. Código identificador 39A551EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.