Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 3 de outubro de 2023
LEI Nº 1.689/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.689/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.465.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$ 1.465.000,00
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
53 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
70 04.122.1001.2013.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS R$60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
71 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$23.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
76 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
114 12.361.1002.2017.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
138 12.361.1002.2198.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL R$65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
159 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$130.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
160 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$590.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
162 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$39.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
163 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$326.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
183 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$55.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
229 13.392.1004.2127.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO R$5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
234 04.122.1004.2128.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO R$4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
266 20.606.1007.2104.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE R$8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
297 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
302 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 25.752.1006.2110.0000 MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$17.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
34 04.122.1001.1003.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
61 04.243.1005.2129.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS SOCIAIS - R$9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 02 01 COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
66 04.122.1001.2120.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
67 04.122.1001.2120.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
83 28.843.1001.0003.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$50.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
88 15.181.1001.2114.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
90 15.181.1001.2114.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
678 12.361.1002.1197.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$575.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
679 12.361.1002.1197.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$726.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
251 20.605.1007.2103.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
259 20.606.1007.2101.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
283 20.606.1007.2122.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
309 17.542.1006.1047.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
317 26.782.1006.1055.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
326 27.813.1006.1059.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação (-) R$ 1.465.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 02 de outubro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito