Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2016
LEI Nº 1.347/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.347/2016
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providencias.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$390.000,00 (Trezentos e noventa reais) para reforço da seguinte dotação:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIADE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS
Proj/Atv.: 27813302.1015 – Construção/Reforma Estádios,Quadras, Ginásio Esporte R$ 390,000,00
Elemento: 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 390.000,00
SOMA R$ 390.000,00 R$ 390.000,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) proveniente de transferências voluntárias do Programa OGU/ME – Esporte Educacional Recreativo e de Lazer programa FEM.
SOMA R$ 390.0000,00 R$ 390.000,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 05 de Fevereiro de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito