Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 10 de novembro de 2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2026 - PARECER Nº 01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2026 - PARECER Nº 01/2026
INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Educação
ASSUNTO: Política Municipal de Alfabetização
CONSELHEIRA RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
APROVADO EM 06/11/2026
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo, Pernambuco, encaminhou ao Conselho Municipal de Educação a Lei Nº 1.803/2026 da Política Municipal de Alfabetização que tem por objetivo, estabelecer diretrizes, princípios, estratégias e ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.
A Lei tem como finalidade assegurar que os estudantes desenvolvam as competências de leitura, escrita e compreensão matemática, respeitando suas necessidades de aprendizagem, suas características individuais e os diferentes contextos sociais, culturais e educacionais.
O estabelecimento da Política Municipal de Alfabetização, instituída por Lei, busca fortalecer as práticas pedagógicas, a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento da aprendizagem, a avaliação educacional e o regime de colaboração entre os entes federativos, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A Secretaria Municipal de Educação, apresenta amova legislação municipal acerca da Política Municipal d eEducação e solicita apreciação e parecer deste conselho.
II – ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO
Após análise da proposta apresentada, este Conselho considera que a Política Municipal de Alfabetização representa um importante instrumento para o fortalecimento da educação pública municipal, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e para a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes.
Destaca-se a importância de assegurar ações articuladas entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os gestores, os professores, os coordenadores pedagógicos e as famílias, visando à consolidação de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
O Conselho considera ainda fundamental que a política contemple o acompanhamento sistemático dos resultados de aprendizagem, a recomposição das aprendizagens, a valorização dos profissionais da educação e o respeito às especificidades da educação do campo e quilombola.
III – VOTO DO(A) RELATOR(A)
Diante do exposto, considerando a relevância da proposta para o desenvolvimento educacional do município e a garantia do direito de aprendizagem das crianças, este(a) relator(a) manifesta-se FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE TRIUNFO – PERNAMBUCO.
Recomenda-se que sua implementação ocorra de forma planejada, participativa e contínua, com acompanhamento e avaliação periódica das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo – Pernambuco, reunido em sessão extraordinária realizada no dia 06 de novembro de 2026, após apreciação e discussão da matéria, aprova o voto do(a) relator(a), manifestando-se favoravelmente à aprovação da Política Municipal de Alfabetização.
Miriam Pereira Lima Santos - Presidente da Câmara de Educação Básica
Maria Eliane Cândido de Almeida - Presidente da Câmara de Educação Básica
Aline dos Santos Pádua - Presidente do Conselho do FUNDEB
Soneide Santos Lima
Núbia Pereira dos Santos Lima
Nilza Cordeiro de Lima
Adriele dos Reis Lima
Lucicleide Lopes Nunes
Daiane Nonato de Lima
Zaira Hellida Nunes de Souza
Aline Kelly Vieira da Silva
Triunfo/Pe, 06 de novembro de 2026.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação