Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 15 de junho de 2023
LEI Nº 1679/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1679/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.065.300,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
51 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$1.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
59 04.243.1005.2058.0000 APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$1.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
71 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$108.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
77 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
114 12.361.1002.2017.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$154.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
145 12.364.1002.2086.0000 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR R$1.400,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
162 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$45.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
163 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$293.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
179 12.361.1002.2084.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB R$133.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
181 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$61.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001 001 Recursos Próprios do Município
183 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
188 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS R$200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA R$ 1.065.300,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
85 99.999.1001.2132.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$225.300,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
161 12.361.1002.2020.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$270.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
170 12.361.1002.2023.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$210.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
173 12.361.1002.2023.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$140.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
277 20.606.1007.1192.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
292 15.451.1006.1041.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$70.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
329 15.452.1006.1006.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA - R$ 1.065.300,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 12 de junho de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito