Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 31 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.496/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.496/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.326.691,70 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
630
12.365.1002.1106.0000
CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE
R$ 242.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 000
EDUCAÇÃO
631
12.365.1002.1107.0000
CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE
R$ 450.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
200 000
EDUCAÇÃO
635
12.361.1002.1174.0000
PROJETO BIBLIOTECA MAR DE HISTORIAS
R$ 337.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
200 000
EDUCAÇÃO
636
12.361.1002.2283.0000
MANUTENÇÃO DO PROJETO APROVA BRASIL
R$ 288.802,00
12.361.1002.2283.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
200 000
EDUCAÇÃO
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
363
10.301.1003.2042.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
R$ 1.224,06
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
300 000
SAÚDE
364
10.301.1003.2042.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
R$ 266,79
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
300 000
SAÚDE
632
10.302.1003.2282.0000
REPASSES P/MANUT.NÚCLEO SAUDE DO CIMPAJEU
R$ 6.898,85
3.1.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do FNDE – Ministério da Educação através do convênio 7303/2013 no valor de R$ 242.000,00 (duzentos quarenta e dois mil reais), o valor de R$ 1.076.302,00 (um milhão setenta e seis mil trezentos e dois reais), referente a transferências de Precatório do FUNFEF, e o valor de R$ 8.389,70 através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
94
99.999.1001.2132.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-R$ 8. 389,70
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA R$ -1.326.691,70
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 27 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito